Federação  Cearense  de  Basketball

                                                                                                                            Fortaleza,  23 de fevereiro de 2016

                                                                            Nota Oficial  N^O  015/2016

LIGA NACIONAL

     Basquete Cearense  71 x 62  Caxias   (16 x 15 – 22 x 20 – 12 x 18 – 21 x 09)

B- Eduardo Machado (12), Davi Rosseto (10), Audrei Parisotto (12), Marcus Toledo (13), Rashaun Lemore (11), Leonardo Klassmman (6), Luiz Felipe (7)

ANULAÇÃO  DE TRANSFERÊNCIA DE JOGADOR POR CONTRARIAR REGULAMENTO

Anula-se, conforme o RITA da FCB,  a transferência de                Danilo Julio de Sousa Menezes               (FCB 4934) para a equipe Barra Sharks (Nota Oficial 010, de 18 Fev 2016)  tendo em vista que o citado já participou de jogos pela equipe Square Boys no LXIV Campeonato Cearense Adulto Masculino – Série A1, nos dias 12 e 20  Dez 15.  Diante do exposto, o nominado permanece vinculado à equipe Square Boys.

IV TORNEIO “LUIZ COELHO DE CARVALHO”

Correção na programação de jogo final

Dia 05 março     sábado                 Ginásio Poliesportivo  de Tabuleiro do Norte

1830h   jogo 3    Tabuleiro do Norte         x       Moradanovense                                  

SIGNIFICADO  DE  CHANCELA

Avoluma-se nesta entidade pedidos de chancela para eventos de basquetebol, promovidos por terceiros que sequer possuem personalidade jurídica ou promovidos por pessoas físicas, o que é um empecilho à concessão, pois a concessão de chancela da FCB transfere a terceiros as suas obrigações previstas na lei que regula o desporto  no país, no seu Estatuto, no Estatuto da Confederação Brasileira de Basketball  (e no seu Regimento Geral). 

Vale entender: a FCB aceitando que terceiros promovam eventos de basquetebol em seu nome,  todas as realizações (inclusive cumprimento de obrigações legais como recolhimentos de impostos aos fiscos federal, estadual e/ou municipal) serão de responsabilidade dos terceiros chancelados, o que é temerário.

A par disso, a chancela significa também submissão ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, em seu todo, de modo que nenhuma apenação disciplinar ou pecuniária poderá ser aplicada por terceiros aos entes previstos no CBJD, sem que o rito processual seja obedecido (contraditório e ampla defesa), particularmente no que se refere ao pagamento do preparo, conforme os valores estabelecidos pelo Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD/Confederação Brasileira de Basketball e válidos para todos os Tribunais estaduais.  Entende-se também que o Tribunal de Justiça Desportiva/Federação Cearense de Basketball deverá designar/estender Comissão Disciplinar para funcionar junto ao evento.

O pedido de chancela deve também ser acompanhado do pagamento da taxa prevista no regimento de taxas da FCB, como estabelecido, e todos os árbitros e jogadores deverão estar registrados na FCB e na CBB.

Adelson Leite Julião

Presidente