Federação  Cearense  de  Basketball

 

Fortaleza, 21 de setembro de 2016

 

NOTA OFICIAL  NO  211/2016

 

TORNEIO “SUPER FOUR RIO NORDESTE DE BASQUETE”

Regulamento aprovado pela CBB

Legislação básica             Constituição Federal     

                                          Lei 9.615/98 com suas alterações posteriores

                                          Lei 10.671/03 (Dispõe sobre o Estatuto do Torcedor)

                  Estatuto da Confederação Brasileira de Basketball - CBB

                                          Regimento Geral da Confederação Brasileira de Basketball - CBB

                                          Estatuto da Federação Cearense de Basketball

                                          Código Brasileiro de Justiça Desportiva                               

 

Art. 1º-   Participação das equipes CR Flamengo e CR Vasco da Gama (ambas filiadas à Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro), Vitória (filiada à Federação Bahiana de Basketball) e a Associação de Basquete Cearense - ABC (filiada à Federação Cearense de Basketball - FCB), todas autorizadas por suas respectivas Federações.

 

Art.  2º -   A competição é destinada à categoria adulta masculina e será realizada no período de 25 a 27 de setembro de 2016, em Fortaleza CE, jurisdição da FCB, que fiscalizará o evento conforme o Art. 6º   do Regimento Geral da CBB.

 

Art.  3º -  Todos os procedimentos relativos à execução da competição em si são de responsabilidade da ABC, sempre em coordenação com a FCB fiscalizadora.

 

Art.  4º -  Os Oficiais de Quadra e os representantes fiscalizadores da FCB serão designados pela CBB  via Nota Oficial e os seus pagamentos deverão ser efetuados pela ABC, sempre através do representante fiscalizador da FCB.

 

Art.  5º -  Os Oficiais de Mesa serão designados pela FCB Via Nota Oficial e os seus pagamentos deverão ser efetuados pela ABC, sempre através do representante fiscalizador da FCB.

 

Art.  6º- Todas as despesas de possíveis traslados de Árbitros de outras regiões serão encargos da promotora ABC que se responsabilizará também pelos custeios de hospedagem, alimentação e deslocamentos em Fortaleza dos Oficiais designados pela CBB e pela FCB.

 

Art. 7º-  A ABC é a responsável pelo recolhimento de possíveis tributos ao fisco federal, estadual ou municipal, não cabendo qualquer responsabilidade à CBB ou à FCB fiscalizadora.

 

Art. 8º-  Os Técnicos das 4 equipes anunciadas deverão possuir registro nos respectivos Conselhos regionais de Educação Física, sem qualquer dependência.

 

Art.  9º-  Tratando-se de competição que envolve clubes tradicionais com torcidas reconhecidamente hostis,  o cumprimento fiel do Estatuto do Torcedor é de responsabilidade da ABC, cabendo à FCB fiscalizadora verificar o seu cumprimento, particularmente quanto à segurança e prestação  dos serviços de urgência (ambulância com desfribilador, policiamento, etc). Para tanto, a FCB fiscalizadora deverá verificar o seu cumprimento antes do início de cada jogo, exigindo as correções imediatas, se for o caso.

Art. 10-  A competição será realizada em sistema de rodizio simples, computando-se os pontos conforme as Regras Oficiais.

 

Art.  11-   A CBB e a fiscalizadora FCB não se responsabilizam por qualquer tipo de lesão que ocorrer em jogadores, sendo recomendado que as equipes participantes providenciem seguro de saúde para seus jogadores.

 

Art. 12 -     Dada a curta duração da competição, havendo infração disciplinar constante de relatório do Árbitro:

                   a) cumprirá suspensão automática por uma partida 

                        -   o Técnico, acompanhante de equipe, ou o jogador que for desqualificado da partida por ofensas morais ou prática de atos hostis aos oficiais responsáveis pelas arbitragens;

                          -   o jogador que for desqualificado da partida por prática de jogo violento contra adversário.

                   b) será excluído da competição, compulsoriamente, todo aquele que agredir fisicamente qualquer membro da equipe de arbitragem e/ou jogador adversário.

 

Art. 13-    Os relatórios dos Oficiais de Quadra que noticiarem infrações disciplinares deverão ser entregues ao representante fiscalizador da FCB até às 18 horas do dia seguinte, excetuando-se aquelas que possam ser motivos de suspensão automática, como capituladas no Art. 12. Neste caso, o relatório deve ser entregue até às 12 horas do dia seguinte.

 

Art. 14-     Todas as infrações disciplinares deverão constar do relatório da FCB fiscalizadora que terá o prazo regimental para encaminhar à CBB a fim de serem apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva/Confederação Brasileira de Basketball.

 

Art. 15-     A associação ABC poderá exibir peças de merchandising como lhe aprouver, reservando espaços para exibição das logomarcas da CBB e FCB.

 

Art. 16 -    Em caso de transmissão de jogos pela TV, a ABC está autorizada a firmar acordos como lhe aprouver.

 

Adelson Leite Julião

Presidente




Adelson Leite Julião

Presidente

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