Federação Cearense de Basketball
Inconcebível: o voto de um clube nas Assembléias Gerais da CBB tem o mesmo valor do voto de uma Federação, que possui vários clubes filiados.
Fortaleza, 07 de agosto de 2018
NOTA OFICIAL NO 150/2018
Atualização dos valores do regimento de taxas da FCB
Decorrido um ano da última atualização, de oficio e com amparo no Estatuto FCB em seus
- Art. 1º, letras a), e), g), h), i) e n);
- Art. 4º , parágrafo único;
- Art. 34, letras a), d), e e);
- Art. 46, letra a) e Art. 51, letra l), e
gozando de autonomia administrativa quanto à sua organização e funcionamento nos termos da Constituição Federal (inciso I, Art. 217), decidiu-se por atualizar os valores do Regimento de Taxas, que passam a ser o que segue com repasse na conta bancária da FCB (Banco do Brasil Agência 8076-4 cc 5674-X CNPJ 07.878.515/0001-38):
a) Filiação de associação
1) Gratuita para associações que se destinam exclusivamente participar das competições amadoras da FCB.
2) R$ 5.000,00 para associações com fins de participações em ligas independentes chanceladas pela Confederação Brasileira de Basketball - CBB, consideradas de alto rendimento e/ou similares, todas assim consideradas a critério exclusivo da FCB.
b) Taxa mensal de manutenção de filiação
Um salário mínimo, vigente na época, dispensada a cobrança caso a associação filiada participe de pelo menos um campeonato previsto no Calendário Esportivo da FCB.
c) Protestos por ocorrência em jogo (seguir o rito previsto nas Regras Oficiais FIBA)
R$ 300,00 (pagamento no ato da formalização).
Em caso de encaminhamento ao Tribunal de Justiça Desportiva – TJD/Federação Cearense de Basketball, deverá ser anexado o valor do preparo (TJD).
d) Registro de jogador (inclusive na CBB) R$ 40,00
e) Transferência estadual
1) Para competições da FCB
R$ 40,00 (até 14 anos, dispensada)
2) Para competições da FCB com urgência
R$ 100,00 (até 48 horas)
3) Para fins de participação em ligas chanceladas pela Confederação Brasileira de Basketball - CBB, consideradas de alto rendimento e/ou similares, todas assim consideradas a critério exclusivo da FCB
(a) R$ 1 000,00
(b) R$ 1 200,00 (com urgência, até 48 horas)
f) Transferência nacional
Imigração, jurisdição CBB R$ 160,00
g) Transferência nacional (imigração) para participações em ligas chanceladas pela Confederação Brasileira de Basketball - CBB, consideradas de alto rendimento e/ou similares, todas assim consideradas a critério exclusivo da FCB.
R$ 1.550,00 até 7 dias ou R$ 1.750,00 em caso de urgência (até 48 horas).
h) Inscrição em campeonato da FCB R$ 45,00 por jogador.
i) Taxa de realização de jogo (jurisdição CBB) R$ 70,00 por jogo.
j) Autorização para promover competição (filiados/vinculados), por cada jogo R$ 220,00
k) Chancela para eventos (entidades não filiadas/vinculadas) R$ 450,00
l) Certidões (por lauda) R$ 110,00
m) Multa a associação por não comparecimento a jogo
R$ 360,00 deve ser paga antes do próximo jogo.
n) Multa a associação filiada por contrariar o Estatuto
R$ 310,00 repasse em até 15 dias sob pena de correções e perda de direitos estatutários.
Em caso de reincidência, R$ 1.150,00
o) Autorização e fiscalização para jogo considerado de alto rendimento, a critério exclusivo da FCB (deve ser solicitado com antecedência mínima de 7 (sete) dias)
R$ 550,00 por cada jogo
p) Multa a associações por participar de ligas independentes enquanto
a) filiada R$ 1 000,00
b) vinculada R$ 1 000,00 e desvinculação imediata da FCB
q) Multa a jogador por participar de ligas independentes
R$ 100,00 cancelamento do registro e exclusão de competições FCB por um ano.
Adelson Leite Julião
Presidente
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