FEDERAÇÃO  CEARENSE  DE  BASKETBALL

                                                                   Fortaleza, 12 de outubro de  2012

NOTA  OFICIAL  NO  181 / 2012

JUSTIÇA  FEDERAL  DETERMINA  EXTINÇÃO  DE  FEITO

Acolhendo embargo à execução como exceção de pré-executividade, tendo em vista a plausibilidade das alegações da  parte embargante (Adelson Leite Julião), o MM Juiz da 20ª Vara Federal proferiu sentença em que determina a extinção do feito sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 16, § 1º , da Lei. no 6.830/80 c/c artigo 267, IV e parágrafo 3º , do CPC (A União foi intimada a se manifestar sobre a sentença prolatada).

INQUÉRITO  INSTAURADO  PELO  STJD DO BASQUETE

O Sr. Oswaldo Venerando da Graça Júnior, representado por seu advogado João Araújo Monteiro Neto (OAB CE 15.197) propôs denúncia ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Basquete- STJD (interpretada pelo mesmo STJD como “noticia de infração”) contra Adelson Leite Julião, Presidente da Federação Cearense de Basketball, com fundamento em argumentos julgados “fáticos e jurídicos”, expostos em longa exposição, requerendo no mérito a” instauração de inquérito para apurar as acusações formuladas e a suspensão preventiva do Presidente da Federação Cearense de Basketball, com fulcro no Art. 35 do CBJD, como medida indispensável à manutenção da lisura do processo de averiguação das denúncias ora formuladas”.

São anexados à inicial depoimentos pessoais para compor a Ação promovida, sendo citados como relevantes os dos Sr. Sued Castro Lima, Sr. Francisco José de Sousa Soares, Sr. Bruno Pinheiro de Albuquerque, Sr. Paulo Eduardo Athayde Goyanna e Sr. Ernando Ferreira Rodrigues Jr, sendo acostadas também cópias de documentos dos autos que tramitam na Justiça Federal em que a União cobra pagamentos julgados indevidos pela FCB, o que está sendo contestado desde 1999 com os diversos embargos apresentados e tudo com amparo na Constituição Federal (ampla defesa e contraditório).

O Sr. Presidente do STJD cumpriu as formalidades previstas no CBJD requerendo informações à FCB que as atendeu através de expediente de fls. 32 a 44, acostadas aos autos, incluindo a ata de fundação da Federação de Basquetebol do Estado do Ceará – FBC, da qual fazem parte (ou estão vinculados) o promovente da Ação e os senhores listados acima que anexaram seus depoimentos à inicial.

A Procuradoria da Justiça Desportiva do STJD requereu a Instauração de Inquérito para se ter certeza do que realmente aconteceu em face da denúncia oferecida pelo Sr. Oswaldo Venerando da Graça Júnior contra Adelson Leite Julião que “estaria, reiteradamente, através do cargo que exerce, utilizando-se de práticas antidesportivas, ilícitas e usurpadoras, promovendo arbitrariedades, dentre as quais inobservância aos ditames legais, persecução a profissionais com intuito de prejudicá-los, opressão aos clubes e entidades que não se coadunam com a federação que preside”, sendo atendido pelo Sr. Presidente do STJD, a fim de não se cometer nenhuma injustiça (Inquérito 005/2001 STJD). No mérito, requereu o Sr. Dr. Procurador as oitivas de Oswaldo Venerando da Graça Júnior e de Adelson Leite Julião, sendo nomeada Dra. Procuradora Processante para essas oitivas que iriam ocorrer no Rio de Janeiro. O Presidente da FCB compareceu à sessão de instrução programada no Rio de Janeiro (só tomando conhecimento do teor da “noticia de infração” no momento da oitiva) e rebateu as acusações, apresentando extenso cabedal de documentos que foram anexados à ata da oitiva. Nesta sessão de instrução, o autor da Ação, Sr. Oswaldo Venerando da Graça Júnior, não compareceu (não se tem informação se compareceu a posteriori).

O Exmo. Sr. Dr. Auditor Presidente do STJD, Dr. Fabrício Dazzi, em despacho relativo determinou o arquivamento do Inquérito 005/2011.

Adelson Leite Julião

Presidente




Adelson Leite Julião

Presidente

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