FEDERAÇÃO  CEARENSE  DE  BASKETBALL

                                                                   Fortaleza, 16 de outubro de  2012

NOTA  OFICIAL  NO  183 / 2012

ASSEMBLÉIA  GERAL  EXTRAORDINÁRIA  DA  FCB  REALIZADA EM  25 DE AGOSTO  DE  2012

Decisões relevantes da AGE, todas à unânime do plenário:

a)  Aprovados novos textos de dispositivos do Estatuto FCB, sendo destaques maiores:

     -   expedir às associações filiadas, via internet, com caráter de adoção obrigatória, qualquer ato necessário à organização, funcionamento e disciplina das atividades do basquetebol;

     -    considerar associações vinculadas aquelas que, não sendo filiadas, forem aceitas para disputar as competições da FCB, com todos os direitos (menos participação em assembléias gerais) e deveres enquanto perdurar a competição para a qual foi aceita, portanto, sujeitas a cumprir todas as normas das competições previstas nos seus respectivos regulamentos e submissas ainda às obrigações de uma associação filiada, particularmente no que está estatuído no Art. 51, letras a),  e), g), h), i),  k) e l) do Estatuto FCB;

     -   autorizar que suas filiadas realizem competições, aprovando-lhes os regulamentos (chancela);

     -   eleições FCB em setembro (atender despacho judicial);

      -  associações filiadas deverão pagar à FCB uma taxa mensal de manutenção de filiação no valor de um salário mínimo, o que deverá ocorrer até o dia 15 do mês a vencer, observando-se a exceção para as filiadas que participarem de competições. Não ocorrendo o pagamento dessa taxa  de manutenção de filiação por 6 (seis) meses, consecutivos ou alternados, poderá ocorrer a desfiliação na forma do Art. 9o  do Estatuto;

     -   as candidaturas aos poderes da FCB deverão ser registradas até 15 dias antes das eleições programadas, mediante instrumento firmado por representantes legais de no mínimo 1/5 (um quinto) dos  filiados que estejam em pleno gozo de seus direitos de voto, sendo vedado ao filiado subscrever instrumento para registro de mais de uma candidatura.

b)   Aprovação do parecer do Conselho Fiscal que examinou todos os documentos das receitas e das despesas da FCB relativas ao exercício de 2011 e que recomendava a aprovação das contas FCB, sem quaisquer restrições.

c)   Até posterior decisão da Diretoria, a sede da FCB permanece na Rua Coronel Linhares, 319/302, bairro Meireles, em Fortaleza CE.

A ata da AGE realizada encontra-se averbada no Cartório Melo Júnior, como registro público: os interessados poderão obter certidões junto ao citado Cartório (Rua Major Facundo, 660)

Adelson Leite Julião

Presidente




Adelson Leite Julião

Presidente

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