Federação  Cearense  de  Basketball

Fortaleza, 12 de  novembro  de 2012

Nota Oficial  NO  198/2012

LXI  CAMPEONATO  CEARENSE  ADULTO  MASCULINO (até 1996)

Regulamento geral

  1. Exclusivo para as associações filiadas à FCB. Excepcionalmente a FCB poderá convidar associações não filiadas para as participações em suas competições..
  2. As associações  não filiadas convidadas pela FCB passam a ser estatutariamente vinculadas à FCB até o término da competição., devendo respeitar as normas, mandamentos e o próprio Estatuto FCB..
  3. Todas as associações convidadas aceitas pela FCB, inclusive seus jogadores, não poderão participar de competições paralelas organizadas por entidades não reconhecidas pela FCB, sendo essa violação passível de exclusão imediata da competição, a critério exclusivo da FCB.
  4. Todas as comunicações da FCB às associações participantes se farão por intermédio da internet, sendo necessário que se informe os respectivos endereços eletrônicos, como está previsto no estatuto FCB (Art. 4o , letra g)
  5. Cada equipe poderá inscrever até 15 jogadores para a competição e o  Técnico de cada equipe deverá possuir registro CREF ativo, sem pendências.
  6. As equipes poderão efetuar substituições de jogadores somente na fase de classificação, mas um jogador substituído não poderá mais ser reincluído, qualquer que seja o motivo.
  7. Somente terão condições de jogo os jogadores com registro ativo na FCB e na Confederação Brasileira de Basketball.
  8. As equipes deverão jogar nos locais, nas datas e nos horários determinados pela FCB e deverão estar prontas para jogar 20 minutos antes do horário programado a fim de que a arbitragem faça a prévia administração do jogo, como está nas Regras Oficiais.
  9. A FCB analisará pedidos de não programação de jogos em determinadas datas desde que a equipe interessada apresente justificativas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
  10. Jogos programados em Nota Oficial não serão mais alterados, a não ser que haja motivo imponderável a critério exclusivo da FCB, recomendando-se consultas diárias ao site  www.basquetecearense.com.br
  11. As arbitragens  de todos os jogos são de responsabilidade dos Oficiais de Quadra  e de Mesa com registro ativo na FCB e na Confederação Brasileira de Basketball e as escalas dos Oficiais de Quadra e de Mesa para as arbitragens não estarão sujeitas a qualquer tipo de veto das equipes participantes.
  12.  Durante a competição  todas as equipes participantes são responsáveis por qualquer tipo de lesão física de seus jogadores, não cabendo qualquer ônus à FCB, sendo recomendado que as equipes aceitas providenciem seguros de saúde para seus jogadores.
  13. Qualquer dano causado aos equipamentos do jogo (tabelas, aros, placares, etc) são de inteira responsabilidade do infrator (equipe, jogador e/ou acompanhante de equipe), desde que não seja por causa natural, esta constatada por exame técnico, ou por efeitos adversos. Essa responsabilidade se estende também a outros equipamentos do patrimônio privado ou público do ginásio colocado à disposição da FCB.
  14. Cada equipe pagará uma taxa de inscrição no valor de R$ 300,00 que deve ser recolhida à FCB até antes do início do campeonato.
  15. Cada equipe pagará também uma taxa extra de vinte reais (R$ 20,00) antes do início de cada partida,  sem o que a equipe  não poderá competir, perdendo o jogo por desistência. Essa taxa extra amenizará  as despesas da FCB com os custos de aluguel de quadra, pagamento de manutenção e quadro-móvel  e com as arbitragens dos jogos.
  16. Haverá jogos no interior do Estado, após a fase de classificação, com as despesas de transporte, alojamento e alimentação sendo responsabilidades dos visitantes.
  17. As sedes do interior deverão oferecer ginásios de acordo com as exigências das Regras Oficias e serão responsáveis pela segurança dos árbitros e equipes visitantes.
  18. Em nenhuma hipótese, serão permitidas vendas de bebidas alcoólicas no interior dos ginásios aprovados
  19. É  vedado o uso de equipamentos sonoros (buzinas, instrumentos de percussão, etc) na arena dos jogos. Os árbitros estão autorizados a coibir tais manifestações sob pena de suspensão da partida até que se cumpra este regulamento. Havendo o reconhecimento da autoria do uso do equipamento sonoro por torcida reconhecida,  a equipe em descumprimento poderá ser penalizada de acordo com as Regras Oficiais.
  20. As infrações disciplinares relativas à competição serão julgadas, em primeira instância, pela Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do basquetebol cearense, poder autônomo e independente, cabendo recurso ao pleno do mesmo TJD.
  21. Os recursos das decisões da Comissão Disciplinar ao Pleno do TJD deverão estar acompanhados das taxas devidas, conforme estabelecido pelo TJD, sem o que não serão formalizados.
  22. Cumprirá suspensão automática por uma partida, sujeito ainda ao julgamento da infração a ser procedido pela Comissão Disciplinar do TJD:

      a) O Técnico, acompanhante de equipe, membro de Comissão Técnica ou o jogador que for desqualificado da partida por ofensas morais ou prática de atos hostis aos Oficiais responsáveis pelas arbitragens.

      b) O Técnico, acompanhante de equipe ou o jogador que for desqualificado da partida por prática de jogo violento contra adversário, por tentativa ou agressão física a adversário.

w) Será excluído compulsoriamente do campeonato todo aquele que agredir fisicamente qualquer membro da arbitragem designada, ficando ainda sujeito ao julgamento da infração a ser procedido pela Comissão Disciplinar do TJD.

x)   A equipe que não comparecer ao jogo programado no local, data e hora programadas, será declarada perdedora e pagará uma multa de R$ 150,00, podendo ainda ser excluída do campeonato a critério exclusivo da FCB, sujeito ainda ao julgamento da infração a ser procedido pela Comissão Disciplinar do TJD.  Essa multa deverá ser paga integralmente antes do próximo jogo da equipe infratora, caso não seja excluída do campeonato.

y) Outros dados julgados úteis: a regular em Nota Oficial..

Adelson Leite Julião

Presidente




Adelson Leite Julião

Presidente

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