Federação  Cearense  de  Basketball

 Fortaleza, 8 de maio de 2013

Nota Oficial  NO  116 / 2013

PROGRAMA  DE  FORTALECIMENTO  DOS  ESPORTES  OLÍMPICOS – PROFORTE

Informações necessárias

No momento,  na Câmara dos Deputados (Comissão de Turismo e Desporto- CTD) se discute anteprojeto de Lei que cria o PROFORTE  - Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, sendo interessado o Governo Federal (Ministério do Esporte, tendo como autor o Deputado Vicente Cândido da Silva.

No dia 24 de abril, passado, com iniciativa daquela Casa, aconteceu uma Audiência Pública com forte presença do segmento futebol profissional a fim de conhecer o texto do anteprojeto, ouvidos dirigentes de clubes famosos e representantes da Receita Federal e Caixa Econômica Federal . A grande motivação é sanar de uma vez por todas as dívidas fiscais das entidades esportivas para com a União haja vista que no estado atual são impagáveis, mesmo com os mecanismos criados anteriormente (concursos de prognósticos lotéricos que beneficiavam exclusivamente os clubes de futebol profissional), não importando também as sentenças judiciais  que vierem a ser prolatadas em acórdãos que não permitam mais recursos.

O sigilo fiscal nos impede de revelar as fabulosas quantias que a RF cobra das entidades  esportivas em nível de execução fiscal, injustas em suas essências, o que é negado pelas executadas através dos  embargos permitidos às execuções fiscais.  As pendengas judiciais já completam muitos anos e a grande maioria ainda não tem sequer uma sentença de primeira instância. E com certeza absoluta se estenderão por mais vários anos até que uma determinada ação transite em julgado, o que implicará em afastamento dessas entidades  à nova política nacional de apoio aos esportes olímpicos face aos grandes eventos mundiais que se aproximam.

O anteprojeto do PROFORTE se baseia na MP que abriga o PROIES (Programa que beneficiou as instituições de ensino superior do país quanto às suas impagáveis dívidas para com o fisco federal), casos semelhantes aos das entidades esportivas,  e objetiva  fomentar  a prática e o desenvolvimento dos esportes olímpicos estabelecendo condições para que as entidades possam atuar na formação de atletas olímpicos, visando especialmente:

a)  à recuperação dos créditos tributários da União

b) ao aumento da capacidade de atividade esportiva de todas as entidades, com ampliação de segmentos voltados para os esportes olímpicos (alto rendimento, iniciação esportiva, esporte educacional)

Trata-se de matéria de altíssima relevância para todos os esportes olímpicos embora haja uma natural inclinação para beneficiar apenas o futebol, o que seria inconcebível no regime democrático.

A Federação Cearense de Basketball esteve presente na Audiência Pública da CTD e foi  ouvida durante os debates,  juntamente com representações de outras entidades nacionais, quando se deixou firme a idéia que o anteprojeto não pode, em tese, beneficiar somente os clubes de futebol haja vista que entidades de administração de outros esportes olímpicos (estaduais e nacionais – Federações/Confederação) estão com problemas semelhantes aos dos clubes de futebol, com  dividas fiscais cobradas pela União, que são impagáveis, e que estão sendo discutidas judicialmente.

Em síntese,  a entidade esportiva que aderir ao PROFORTE terá um ano de moratória e depois passará a saldar a sua provável dívida fiscal, conforme o que se segue:

- a dívida terá redução de até  40% (juros, etc)

- o restante será pago em 20 anos, assim:

  a)   90% através de prestação de serviços (bolsas  etc)

  b)  10%  com recolhimento suaves mediante prestações mínimas aplicadas por meio de percentuais sobre o valor que restar (no primeiro  ano  a fração é 0, 104%)

A FCB está engajada com  todos os demais segmentos esportivos  do país (inclusive o futebol profissional)  atuando diretamente sobre os nossos parlamentares visando principalmente a manter o Art. 2º. do PROFORTE que estende os benefícios às entidades mencionadas nos incisos  III a VII  do Parágrafo único do Art. 13 da Lei Pelé (Federações e Confederações).

Confederações e Federações dos esportes olímpicos já se engajam também na campanha, iniciada em abril de 2012, quando estivemos participando de audiência especial com o Exmo. Sr. Ministro do Esporte e, particularmente, a FCB já encaminhou expediente a mais de 100 Deputados Federais e o fará a todos os demais e a todos os senhores Senadores.

Busca-se agora também o agendamento de nova Audiência Pública junto à CTD da Câmara dos Deputados para a possível oitiva dos demais esportes olímpicos, já que o futebol já teve a sua excepcional oportunidade.

Adelson Leite Julião

                  Presidente                   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




Adelson Leite Julião

Presidente

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