Atualização do Regimento de Taxas da FCB07/08/2018
Após um ano da última atualização.

atualização dos valores do regimento de taxas da fcb

Decorrido um ano da última atualização, de oficio e com amparo no Estatuto FCB em seus

- Art. 1º, letras a), e), g), h), i) e n); 

- Art. 4º , parágrafo único; 

- Art. 34, letras a), d), e  e);

- Art. 46, letra a) e  Art. 51, letra l), e

 

  gozando de autonomia administrativa quanto à sua organização e funcionamento nos termos da Constituição Federal (inciso I, Art. 217), decidiu-se por atualizar os valores do Regimento de Taxas, que passam a ser o que segue com repasse na conta bancária da FCB (Banco do Brasil Agência 8076-4  cc 5674-X CNPJ  07.878.515/0001-38):

 a)  Filiação de associação

      1)  Gratuita para associações que se destinam exclusivamente participar das competições amadoras da FCB.

 2) R$ 5.000,00 para associações com fins de participações em ligas independentes chanceladas pela Confederação Brasileira de Basketball - CBB, consideradas de alto rendimento e/ou similares, todas assim consideradas a critério exclusivo da FCB.

 

b)  Taxa mensal de manutenção de filiação

     Um salário mínimo, vigente na época, dispensada a cobrança caso a associação filiada participe de pelo menos um campeonato previsto no Calendário Esportivo da FCB.

 

c)   Protestos por ocorrência em jogo (seguir o rito previsto nas Regras Oficiais FIBA)

      R$ 300,00 (pagamento no ato da formalização).

      Em caso de encaminhamento ao Tribunal de Justiça Desportiva – TJD/Federação Cearense de Basketball, deverá ser anexado o valor do preparo (TJD).

 

d)   Registro de jogador (inclusive na CBB)      R$ 40,00

 

e)  Transferência estadual

     1)  Para competições da FCB

          R$  40,00 (até 14 anos, dispensada)

     2)  Para competições da FCB  com urgência       

          R$ 100,00  (até 48 horas)

3) Para fins de participação em ligas chanceladas pela Confederação Brasileira de Basketball - CBB, consideradas de alto rendimento e/ou similares, todas assim consideradas a critério exclusivo da FCB  

     (a) R$ 1 000,00

     (b) R$ 1 200,00  (com urgência, até 48 horas)

 

f)  Transferência nacional

     Imigração, jurisdição CBB            R$ 160,00

 

g) Transferência nacional (imigração) para participações em ligas chanceladas pela Confederação Brasileira de Basketball - CBB, consideradas de alto rendimento e/ou similares, todas assim consideradas a critério exclusivo da FCB.

     R$ 1.550,00  até 7 dias  ou R$ 1.750,00  em caso de urgência (até 48 horas).

 

h)  Inscrição em campeonato da FCB                     R$ 45,00 por jogador.

 

i)   Taxa de realização de jogo (jurisdição CBB)      R$ 70,00 por jogo.

 

j)    Autorização para promover competição (filiados/vinculados), por cada jogo   R$ 220,00

 

k)   Chancela para eventos (entidades não filiadas/vinculadas)                             R$ 450,00

 

l)    Certidões (por lauda)                                                                                         R$ 110,00

 

m) Multa a associação por não comparecimento a jogo

      R$ 360,00 deve ser paga antes do próximo jogo.

 

n)  Multa a associação filiada por contrariar o Estatuto      

     R$ 310,00  repasse em até 15 dias sob pena de correções e perda de direitos estatutários.

     Em caso de reincidência, R$ 1.150,00   

 

o) Autorização e fiscalização para jogo considerado de alto rendimento, a critério exclusivo da FCB  (deve ser solicitado com antecedência mínima de 7 (sete) dias)

    R$ 550,00  por cada jogo 

 

p)  Multa a associações por participar de ligas independentes enquanto

     a) filiada                 R$ 1 000,00

     b) vinculada           R$ 1 000,00 e desvinculação imediata da FCB

 

q)  Multa a jogador por participar de ligas independentes

     R$ 100,00  cancelamento do registro e exclusão de competições FCB por um ano.

       

Voltar