Juizo Federal sentencia em favor do Presidente da FCB26/08/2018
Trata-se de ação movida pela União por supostas infrações ocorridas no período de Fev de 2002 a Fev de 2004, sem que a FCB fosse citada/intimada para apresentar defesa.

O MM Juiz Federal Titular da 20ª Vara, em 13 de julho de 2018, decidiu por JULGAR PROCEDENTE o pedido constante de Embargos à Execução Fiscal  e reconheceu a ilegitimidade do sócio ADELSON LEITE JULIÃO para compor o polo passivo da executiva fiscal de nº 14509-31.2005.4.05.81.00 e determinou a exclusão do mesmo da ação fiscal acima citada.

 

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