Regulamento Geral para as competições da FCB é alterado09/10/2018
Conheça o novo texto

REGULAMENTO GERAL  PARA AS COMPETIÇÕES DA  FCB

Altera a Nota Oficial  NO 131/2017

Os procedimentos abaixo adotados deverão ser seguidos por todos os interessados em participar das competições da FCB, admitindo-se que, a qualquer momento, esta entidade poderá adotar novos procedimentos:

  1. Todas as competições administradas pela FCB são exclusivas para as suas associações filiadas. Excepcionalmente associações  não filiadas poderão ser aceitas, mas passam a ser estatutariamente vinculadas à FCB até o término da competição.

b) A fim de cumprir o Regimento Geral da Confederação Brasileira de Basketball – CBB, todas as associações aceitas pela FCB, inclusive seus jogadores, não poderão participar de competições paralelas organizadas por outras entidades, particularmente por entidades não reconhecidas pela FCB, sendo essa violação passível de exclusão imediata da competição, a critério exclusivo da FCB. Para tanto, a FCB exigirá que o responsável credenciado da equipe/associação que pretende se vincular à FCB, na forma do seu Estatuto, deverá apresentar documento formal em que conste as assinaturas dos jogadores inscritos acatando essa norma, sem o que não serão aceitos nas competições (tratando-se de menor, os pais/responsáveis deverão assinar o compromisso).

c) A equipe poderá inscrever até 15 jogadores para cada competição e o Técnico de cada equipe deverá possuir registro CREF ativo e comprovar a sua regularidade junto ao CREF-CE.

d) Uma pessoa física poderá exercer funções de Técnico e acompanhante de equipe em equipe diferente, sujeitando-se ao cumprimento de apenações de caráter obrigatório e, se for o caso, ao cumprimento das demais aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva – TJD/Federação Cearense de Basketball.

e) As equipes poderão efetuar substituições de jogadores somente na fase de classificação, mas um jogador substituído não poderá mais ser reincluído, qualquer que seja o motivo.

f) Todos os jogadores deverão possuir registro ativo na FCB e na Confederação Brasileira de Basketball.

g) Jogadores de outros Estados deverão efetuar as suas transferências segundo o RITA da CBB (os locais seguirão o RITA da FCB).

h)  A condição de jogo deverá ocorrer até 48 horas antes do jogo programado.

i)  As equipes deverão jogar nos locais, nas datas e nos horários determinados pela FCB e deverão estar prontas para jogar 20 minutos antes do horário programado a fim de que a arbitragem faça a prévia administração do jogo, como está nas Regras Oficiais.

i) Os jogos programados em Nota Oficial não serão mais alterados, a não ser que haja motivo imponderável a critério exclusivo da FCB, recomendando-se consultas diárias ao site  www.basquetecearense.com.br

k) As arbitragens de todos os jogos são de responsabilidade dos Oficiais de Quadra  e de Mesa com registro ativo na FCB e na Confederação Brasileira de Basketball e as escalas dos Oficiais de Quadra e de Mesa para as arbitragens não estarão sujeitas a qualquer tipo de veto das equipes participantes.

l)  Durante a competição  todas as equipes participantes são responsáveis por qualquer tipo de lesão física de seus jogadores, não cabendo qualquer ônus à FCB, sendo recomendado que as equipes aceitas providenciem seguros de saúde para seus jogadores.

m) Qualquer dano causado aos equipamentos do jogo (tabelas, aros, placares, etc) são de inteira responsabilidade do infrator (equipe, jogador e/ou acompanhante de equipe), desde que não seja por causa natural, esta constatada por exame técnico, ou por efeitos adversos. Essa responsabilidade se estende também a outros equipamentos do patrimônio privado ou público do ginásio colocado à disposição da FCB.

n) Cada equipe pagará uma taxa de inscrição no valor de quarenta e cinco reais por cada jogador inscrito no campeonato, como está no Regimento de Taxas da FCB.

o) Cada equipe pagará também uma taxa extra de sessenta reais antes do início de cada partida,  sem o que a equipe  não poderá competir (perdedora WO), como está no Regimento de Taxas da FCB.

p) Haverá jogos no interior do Estado, quando constar do sistema de disputa da competição aprovado em Congresso Técnico, com as despesas de transporte, alojamento e alimentação sendo responsabilidades dos visitantes.

q) As sedes do interior deverão oferecer ginásios de acordo com as exigências das Regras Oficias e serão responsáveis pela segurança dos árbitros, das equipes visitantes e do próprio público.

r) Em nenhuma hipótese, serão permitidas vendas de bebidas alcoólicas no interior dos ginásios aprovados e é vedado o uso de equipamentos sonoros (buzinas, instrumentos de percussão, etc) na arena dos jogos. Os árbitros estão autorizados a coibir tais manifestações sob pena de suspensão da partida até que se cumpra esta regra. Havendo o reconhecimento da autoria do uso do equipamento sonoro por torcida reconhecida, a equipe em descumprimento poderá ser penalizada de acordo com as Regras Oficiais.

s) Os protestos relativos aos jogos só serão formalizados com o pagamento prévio de uma taxa de R$ 300,00 (trezentos reais), sem o que não será processado para o Tribunal de Justiça Desportiva – TJD/Federação Cearense de Basketball), que também possui seu Regimento de Taxas e será sempre exigido também o pagamento do preparo. 

t)  As infrações disciplinares relativas à competição serão julgadas, em primeira instância, pela Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva - TJD do basquetebol cearense, poder autônomo e independente, cabendo recurso ao pleno do mesmo TJD, sendo que, repete-se, todos os recursos ao TJD deverão estar acompanhados das taxas devidas (preparo), conforme regimento de taxas estabelecido pelo Superior de Tribunal de Justiça Desportiva - STJD/Confederação Brasileira de Basdketball, sem o que não serão formalizados.

u) Cumprirá suspensão automática por uma partida, sujeito ainda ao julgamento da infração a ser procedido pela Comissão Disciplinar do TJD:

  1. O Técnico, acompanhante de equipe, membro de Comissão Técnica ou o jogador que for desqualificado da partida por ofensas morais ou prática de atos hostis aos Oficiais responsáveis pelas arbitragens.
  2. O Técnico, acompanhante de equipe ou o jogador que for desqualificado da partida por prática de jogo violento contra adversário, por tentativa ou agressão física a adversário.

v) Todo aquele que agredir fisicamente qualquer membro da arbitragem designada, compulsoriamente será desligado da competição em andamento e ficará impedido de participar de qualquer competição da FCB por um prazo de um ano, ficando ainda sujeito ao possível julgamento da infração a ser procedido pela Comissão Disciplinar do TJD.

w) A equipe que não comparecer ao jogo no local, data e hora programada, será declarada perdedora e pagará uma multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo ainda ser excluída do campeonato a critério exclusivo da FCB, sujeito ainda ao julgamento da infração a ser procedido pela Comissão Disciplinar do TJD.  Essa multa deverá ser paga integralmente antes do próximo jogo da equipe infratora, caso não seja excluída do campeonato.

x) A FCB, em caráter excepcional, poderá chancelar eventos de ligas independentes desde que o requerimento do interessado, acompanhado da taxa de R$ 500,00 (quinhentos reais),    seja formalizado com antecedência de 30 (trinta) dias, no mínimo, e a CBB conceda a autorização especial para essa chancela, conforme está no Art. 6º  de seu Regimento Geral.

y) Não se admitirá inscrição de jogadores considerados de alto rendimento (tipo Liga de Desenvolvimento de Basquete/NBB, da Liga Nacional de Basquete/NBB, da Liga Nacional Feminino/LNF e/ou de ligas similares), que estejam inscritos nessas ligas, a critério exclusivo da FCB. Caso se comprove os seus desligamentos dessas instituições, o atleta interessado deverá firmar compromisso e atestar que não voltará a competir nessas ligas no mesmo ano das competições da FCB, passando a ser considerado atleta amador, de tratamento semelhante aos demais da FCB e, se for de menor idade, esse compromisso deverá ser firmado pelos pais ou responsáveis. Caso haja descumprimento dessa exigência, serão adotados procedimentos previstos em lei.

z)  Todas as equipes deverão possuir pelo menos 2 (dois) uniformes, sendo um de cor clara, em obediência às Regras Oficiais da FIBA.

aa) Equipes de municípios do interior do Estado deverão cumprir as programações de jogos estabelecidas pela FCB, devendo os responsáveis firmarem compromisso para tanto, antes de serem aceitas como vinculadas.

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