Esclarecimento sobre direito de participar de Assembléia Geral 24/08/2020
Em face da pandemia atual.

ASSEMBLÉIA GERAL DA FCB

Esclarecimento sobre direito de participar de Assembléia Geral  

 

CONSIDERANDO  a situação de emergência em saúde mundial decorrente da pandemia da COVID-19, bem como o contido no Decreto Estadual nº 33.510/2020 (que implantou o isolamento social rígido no âmbito do Estado do Ceará) e demais atos legais sucessivos de renovação ao longo dos meses.

CONSIDERANDO que as medidas implantadas pelas disposições legais acima visam ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus, inclusive, suspendendo eventos com atividades coletivas em equipamentos públicos que possibilitassem aglomeração de pessoas e proibindo as competições esportivas.

CONSIDERANDO   que a FCB ficou legalmente impedida de cumprir o seu Calendário Esportivo para 2020, deixando realizar as competições que se seguem:

                                      a)    LXVIII Campeonato Cearense Adulto Masculino  Série A1

                                      b)    XV Campeonato do Interior  (Masculino)               

                                      c)    XI Campeonato do Interior  (Feminino)

                                      d)    XX Campeonato Cearense Infantil Feminino

                                      e)    LIV Campeonato Cearense Infantil Masculino     

                                      f)     XXI Campeonato Cearense Infanto-Juvenil Feminino

                                      g)    XXXVII Campeonato Cearense Infanto-Juvenil Masculino

                                      h)    VII Torneio “Luiz Gonzaga de Castro e Silva  Adulto Feminino

                                      i)      LXVIII Campeonato Cearense Adulto Masculino  Série A1 Especial 

                                      j)      V Torneio “Benjamin Moreira de Souza”  Adulto Masculino

                                      k)     XLIX  Campeonato Cearense Juvenil Masculino

                                      l)      XXII  Campeonato Cearense Juvenil Feminino

                                      m)   XXVII Campeonato Cearense Adulto Feminino

CONSIDERANDO que desde o dia 08 de novembro de 2019 com a NOTA OFICIAL 147/2019 todos os clubes filiados estavam cientes do que ia ocorrer no corrente ano, como foi publicado, e já se anunciavam os retornos às competições de clubes filiados, ultrapassadas as barreiras administrativas internas anteriores que impediam alguns de participar das competições,

resta afirmar que a FCB tem por norte o estrito cumprimento das disposições legais supra citadas, arrimada em seu Estatuto, seguindo os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, visando a não prejudicar as Filiadas, bem como também implementar maior representatividade e legitimidade ao pleito eleitoral que se aproxima, pelo prazo que perdurar as medidas legais e sanitárias de saúde pública-isolamento-distanciamento social em decorrência da pandemia pelo COVID-19, e que, diante do exposto

RESOLVE

Considerar em condições de participar das Assembléias Gerais todos os clubes filiados que estejam com seus poderes legitimamente reconhecidos na presente conjuntura, excluindo portanto os que estão sem representatividade legal (vacância de poderes), que não serão beneficiados.

 

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